Os julgados aqui reunidos tratam de temas específicos de Direito Econômico: defesa da livre concorrência; regulação de mercados; defesa comercial e defesa do consumidor. O sistema de busca desse CD-Rom é rápido e eficaz, o que o torna uma fonte de pesquisa indispensável a advogados, juízes, profissionais da área e estudantes de Direito.