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Inviolabilidade Parlamentar
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 54,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788573484199
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A obra aborda sobre a história da inviolabilidade, percorre os noticiados precedentes greco-romanos, ingleses, franceses, espanhóis e brasileiros, na busca da gênese e de elementos que auxiliem a compreender a inviolabilidade hoje. Visa a compreender a matéria, fixar suas características, seu alcance, suas conexões, sua quadratura constitucional. Aponta a falta de critérios do legislador para a eleição dos invioláveis e as espécies legislativas aptas a tanto, examina a inviolabilidade dos vereadores enquanto parlamentares do "município federal" brasileiro, indica equívocos dos tribunais brasileiros, ora ampliando em demasia, ora aniquilando a garantia, e conclui assinalando que a inviolabilidade parlamentar deve guardar sintonia com os direitos fundamentais e com o princípio democrático.
| Páginas | 171 |
|---|---|
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788573484199 |
| Acabamento | Brochura |
| Data de publicação | 01/01/2006 |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
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