Manual da Aposentadoria Programada no RGPS: Regramento Comum e dos Professores do Ensino Básico é uma obra que objetiva estudar a nova legislação das aposentadorias voluntárias com o advento da Emenda Constitucional 103/2019. Coube à Emenda extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição comum e dos professores do ensino básico, bem como revogar a tradicional aposentadoria por idade urbana, constituindo uma nova modalidade de benefício para substituí-las: a aposentadoria programada, que reuniu três requisitos (idade, tempo de contribuição e período de carência). Antes do seu estudo, porém, foi necessário perpassar no Capítulo 1 pelos institutos necessários à sua compreensão, tais como o tempo de contribuição, compensação financeira, contagem recíproca, indenização previdenciária, período de carência, salário de benefício, CNIS, renda mensal, reajustamento, descontos nos benefícios e regras de acumulação. Abordamos, no Capítulo 2, as extintas aposentadorias por tempo de contribuição, comum e dos professores do ensino básico, bem como a extinta aposentadoria por idade urbana, benefícios que são os precursores da novel aposentadoria programada. (...) Já no Capítulo 4, tratamos da aposentadoria programada (por idade) híbrida, benefício não tratado pela Emenda 103/2019 e que possui uma natureza mista de aposentadoria urbana/rural, com inúmeros pontos controvertidos. De arremate, no Capítulo 5, finalizamos o trabalho estudando as regras de transição da Emenda 103/2019 das aposentadorias voluntárias comuns e dos professores do ensino básico (artigos 15, 16, 17, 18 e 20), assim como o direito adquirido e o direito à melhor aposentadoria. Bom estudo!