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Reforma Previdenciária - 3ª Edição 2020
Autor: Sergio Pinto Martins
Editora: Saraiva Jur
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R$ 95,70 á vista
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Código: 9788553617517
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Descrição Saiba mais informações
Data de fechamento da edição: 20/12/2019A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro, não foi a primeira grande mudança no sistema de previdência social. Vale lembrar das Emendas Constitucionais n. 20/98, 41/2003 e 47/2005.Portanto, não basta entender as alterações ocorridas em 2019, mas é preciso compreender o contexto de tantas “Reformas Previdenciárias” ocorridas no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.A obra Reforma Previdenciária, do renomado Professor e Magistrado Sergio Pinto Martins, acompanha desde 2004 as modificações na Seguridade Social e propõe uma análise crítica do assunto, inclusive a respeito do tão divulgado déficit da Previdência Social. Trazendo dados, gráficos e tabelas, o livro demonstra quantos prejuízos o segurado teve no curso do tempo com as várias mudanças no sistema.A 3ª edição vem atualizada com um capítulo próprio de análises artigo por artigo da EC n. 103/2019, tratando das reformas com relação ao sistema das contribuições previdenciárias, às aposentadorias, ao benefício da prestação continuada, à pensão por morte, ao regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Além disso, foi acrescentado um capítulo sobre direito adquirido, que tem significativa importância para a Previdência Social, especialmente no que diz respeito às aposentadorias.O leitor tem em mãos uma obra basilar para a correta aprendizagem das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 2019, sem deixar de problematizar as questões que levaram a mais essa mudança na Constituição Federal.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 232 |
| Formato | 22.4 x 15.2 x 1.2 |
| Lombada | 1.2 |
| Altura | 1.2 |
| Largura | 15.2 |
| Comprimento | 22.4 |
| Data de publicação | 16/03/2020 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788553617517 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 3 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LA |
| Idioma | por |
| Peso | 0.327 |
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