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Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas

Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 240,00 á vista

Em até 4 de 60.00 s/juros

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Código: 9789724048581
Categoria: Direito Civil
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Na atual conjuntura econômica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes…, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.
AcabamentoBrochura
Páginas200
Formato16x23
Lombada1
Altura1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/12/2018
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