SUPER LANÇAMENTO: Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, e até o DOU de 10 de janeiro de 2023 

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022, que prorroga a exigência do exame toxicológico periódico e dá outras providências. 

• AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES

Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 4, de 3.1.2023

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020 

• UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Suspensão do direito de dirigir — Cassação do documento de habilitação — Curso preventivo de reciclagem

Deliberação CONTRAN nº 163, de 31.10.2017

Resolução CONTRAN nº 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 844, de 9.4.2021