SUPERLANÇAMENTO: Constituição Federal 2023 

Atualizado até a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 (Assistência financeira para piso salarial da enfermagem) e Emenda Constitucional nº 128, de 22 de dezembro de 2022 (Proibição de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público). 

Inclui:

• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Decreto nº 10.932, de 10.1.2022;

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;

• Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública; 

• Emendas Constitucionais na íntegra; 

• Índice remissivo.