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Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional - 24ª Edição 2026
Autor: Flavia Piovesan
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 320,00 á vista
Em até 4 de 80.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786551771217
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Esta obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 24ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria os processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. O livro oferece extraordinária contribuição ao relacionar o Direito nacional e os tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, no que tange à sua incorporação, hierarquia e ao seu impacto à luz da Lei Maior. Nesta edição, foi atualizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente à hierarquia e ao impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no Direito Brasileiro, compreendendo os crescentes diálogos jurisdicionais a incorporar os parâmetros protetivos internacionais. No âmbito do sistema global, constatou-se o aumento de ratificação dos principais tratados de Direitos Humanos. No sistema interamericano, foi atualizada a jurisprudência da Corte Interamericana, com destaque à sua vocação maior de proteger direitos, mas também de transformar realidades. Além disso, examina-se a inserção nacional na arquitetura protetiva internacional de Direitos Humanos, bem como a advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase nos casos em face do Estado brasileiro. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e o significado da cidadania no País, sob a perspectiva do diálogo multinível, marcado pela interação entre as arenas global, regional e local, inspirado pela prevalência da dignidade humana.
| Páginas | 592 |
|---|---|
| Data de publicação | 06/03/2026 |
| Formato | 17x24 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 24 |
| Classificações BISAC | LAW086000 |
| Classificações THEMA | LNU |
| Idioma | por |
| Peso | 1.2 |
| Lombada | 2.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 2.5 |
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