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Responsabilidade Civil Danos Decorrentes da Pratica do Cartel
Autor: CASELTA, DANIEL COSTA
Editora: SINGULAR
Avaliação:
R$ 70,00 á vista
Em até 4 de 17.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788586626906
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
"Esta obra pretende analisar a responsabilidade civil por danos decorentes da Prática de cartel no direito brasileiro. Trata-se de tema de inegável importância: a responsabilidade civil é internacionalmente reconhecida como peça fundamental na política de prevenção de cartéis e outras práticas anticompetitivas. A possibilidade de receberem indenizações pelos danos sofridos incentiva os próprios prejudicados a denunciarem a condta anticompetitiva e a ingressarem em juízo para fazê-la cessar e obter reáração, complementando assim os esforços da prevenção empreendidos pelas autoridades de defesa da concorrência. No Brasil, o CADE há algum tempo vem ressaltando a importância das demandas indenizatórias no contexto da política de defesa da concorrência, embora reconheça que ainda há muito a ser feito para estimular o ajuizamento de demandas desse tipo e assegurar o efetivo ressarcimento dos prejuízos causados pelos cartéis."
Acabamento | brochura |
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Páginas | 240 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.3 |
Altura | 1.3 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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