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Nova Lei Dos Domésticos
Autor: LONGHI, DANIA FIORIN
Editora: RESUMAO
Avaliação:
R$ 29,90 á vista
Em até 4 de 7.47 s/juros
Quantidade:
Código: 9788577112999
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 6 |
Formato | 21.5x28.5 |
Lombada | 0.2 |
Altura | 0.2 |
Largura | 21.5 |
Comprimento | 28.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788577112999 |
Data de publicação | 01/01/2015 |
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