- 0
Descrição Saiba mais informações
I DOUTRINA.
AMPARO SERENO, De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a "hidro-diplomacia" Luso-Espanhola.
ANGELA CARVALHO FERREIRA, A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal.
JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Parte sexta - A classificação indemnizatória dos solos expropriados.
LUCAS ABREU BARROSO, O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato do Estado de Direito na contemporaneidade.
MARTA REBELO, As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do «Central London Congestion Charging Scheme».
PAULO CANELAS DE CASTRO, Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas? (...)
Acabamento | Brochura |
---|---|
Páginas | 382 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/12/2005 |
Loading...